Dia: 26 de Janeiro, 2023
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STF mantém repasses integrais do FPM de Municípios afetados pelo Censo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos.
A ação movida junto ao STF pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) mostra que o recenseamento realizado pelo IBGE atingiu 83,9% da população, não podendo prejudicar os Municípios uma vez que o processo não atingiu os 100%.
O partido solicitou ainda que caso não seja publicado o resultado do censo em 2023, que a tutela provisória tenha efeitos também para os próximos exercícios, até que haja a publicação do censo.
Ao todo, 63 municípios pernambucanos poderão ter queda na receita no FPM, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Isso porque conforme dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE na última quinta-feira (29), tais municípios registraram queda no número de habitantes. Dos 185 municípios, 8 podem ter acréscimo no recurso, enquanto o restante não deve sofrer alteração.
Entre as cidades de Pernambuco que podem perder recurso estão: Tamandaré, Bodocó, Camaragibe, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Igarassu, São Bento do Una, Buíque, Carpina, Floresta, Ilha de Itamaracá e Lagoa Grande.
Governadora Raquel Lyra instaura auditoria em contratos da Saúde de Pernambuco após operação da Polícia Federal
Um dia após a Polícia Federal deflagrar operação para apurar desvios de recursos públicos em contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com a Fundação Martiniano Fernandes (FGH), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, instaura auditoria interna em contratos da Saúde investigados.
A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou, nesta quarta-feira (25), no âmbito da SES, auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as organizações sociais (OS’s).
Em questão, estão as OS’s que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (24).
O contrato que motivou a instauração da auditoria foi pactuado no governo passado entre a Fundação Martiniano Fernandes (FGH) e a Secretaria Estadual de Saúde.
“Vamos fortalecer o controle interno para garantir que os recursos investidos na saúde sejam transformados em melhoria efetiva da qualidade do serviço. No nosso governo, transparência e eficiência com os recursos públicos são prioridade”, disse Raquel Lyra.
