Dia: 12 de Junho, 2026

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba convida toda a população para participar da 10ª Conferência Municipal de Saúde, um importante espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar de Pernambuco”, o evento será realizado no próximo dia 16 de junho, a partir das 8h30, no Auditório do Centro de Acolhimento Social Laura Mendes de Lima.

A conferência reúne usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área, gestores e representantes da sociedade civil para debater desafios, apresentar sugestões e contribuir para a elaboração de ações que promovam uma saúde pública mais eficiente, humanizada e acessível para todos.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a participação popular é fundamental para o fortalecimento do SUS e para a construção de políticas que atendam às necessidades reais da população. O encontro será uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir propostas e colaborar diretamente com o futuro da saúde em Carnaíba.

A gestão municipal reforça o convite para que a população participe ativamente do evento e ajude a construir uma saúde cada vez melhor para todos os carnaibanos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil em casos de crimes considerados mais graves. A proposta ainda precisará passar por uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário da Casa.

A admissibilidade da PEC foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários, em uma sessão marcada por intensos debates entre parlamentares de diferentes correntes políticas. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que incluiu emendas ao texto original.

A proposta, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, altera o artigo 228 da Constituição Federal. Pelo texto aprovado, a regra geral da inimputabilidade penal para menores de 18 anos é mantida, mas abre exceção para adolescentes de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Os defensores da medida argumentam que a mudança representa uma resposta mais rigorosa a crimes de extrema gravidade praticados por adolescentes. Já os parlamentares contrários afirmam que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e defendem o fortalecimento das políticas de educação e ressocialização.

Com a aprovação na CCJ, a PEC avança para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional, onde continuará sendo debatida antes de uma eventual promulgação.