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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 07:45

Crítica ao ‘filhotismo’, ex-corregedora de Justiça defende decisão de juiz em favor de cliente do filho

Por Lauro Jardim/O Globo

A 5ª turma do TRF-1 julga nesta quarta-feira (29), se mantém a decisão de um juiz federal de Anápolis (GO), que deu uma decisão favorável à uma empresa defendida pelo próprio filho.

O inusitado é que, quem defenderá a manutenção da decisão do magistrado, é a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que era uma exaltada crítica das relações dos magistrados e dos seus filhos advogados. Eliana gostava muito de usar o termo “filhotismo” para definir essas aberrações.

No dia 26 de maio, o juiz Alaor Piacini, da 2ª Vara Federal de Anápolis (GO) deu uma decisão favorável à empresa Aurora da Amazônia para que a União fosse obrigada a assinar um contrato que pode render até R$ 40 bilhões a empresa em 25 anos.

No entanto, em 7 de julho, a corregedora do TRF-1, desembargadora Ângela Catão, suspendeu o magistrado após ele alegar que o filho não representava mais a empresa, embora existam documentos provando o contrário.

O caso do juiz Piacini está no CNJ.

Bolsonaro sanciona lei que resgata R$ 1,5 bilhão para assistência social

Por: Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta terça-feira (28) o projeto de lei que resgata  R,5 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para ser utilizado durante a pandemia do novo coronavírus. O PL foi aprovado no Congresso Nacional no dia 8 de julho. O valor é um saldo de 2019 que não havia sido utilizado por estados, municípios e pelo Distrito Federal e estava parado no Ministério da Cidadania.

O presidente irá sancionar a matéria em reunião com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto, na tarde desta terça. Ela explica que só no DF, por exemplo, são R$ 24 milhões que agora poderão ser usados para atender a população mais vulnerável. Flávia classifica o projeto como “fundamental”, principalmente devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
“No momento em que o país vive uma crise sanitária, econômica e social, poder resgatar esse recurso que estava parado e não seria utilizado, é importantíssimo”, disse. De acordo com ela, o fundo é amplo, e permite a utilização de forma ampla – como compra de cesta básica, auxílio a mulheres em situação de violência ou mesmo contratação de pessoas para executar serviços de assistência social.

A parlamentar explicou que a verba fica parada porque estados e municípios não conseguem executar todos os recursos por diversas razões – falta de projeto, dificuldade de execução. O valor, referente ao exercício do ano passado, retornaria ao tesouro, mas continua no fundo nacional. “É um fundo perdido. Não gera nenhum custo a mais para a União”, afirmou.
A nova lei a ser sancionada por Bolsonaro também autoriza a utilização dos valores de forma simplificada. Cada ente da federação poderá aplicá-lo nas áreas de maior necessidade.

Data de retorno das aulas presenciais em Pernambuco deve ser divulgada nos próximos dias

A data para o retorno das aulas presenciais em Pernambuco deve ser divulgada nos próximos dias. A informação foi anunciada pelo secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amâncio. As aulas de maneira presencial estão suspensas por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com ele, o retorno das atividades escolares deve ocorrer em etapas. “A gente já tem um plano pronto. Divulgamos a semana passada o protocolo que será observado em escolas, tanto em educação básica como também em ensino superior e cursos livres. A gente espera, ao longo dos próximos dias, fazer a divulgação da data com relação ao início do processo de retomada que vai ocorrer em etapas”, explicou.

Protocolo de volta às aulas presenciais em PE

O Governo de Pernambuco anunciou no dia 15 de julho o protocolo para o retorno da área de Educação. O documento será aplicado para as aulas de Educação Básica, Ensino Superior e Cursos Livres (como cursos de línguas, técnicos, qualificação profissional, entre outros).

O governo estadual estabelece regras no documento sobre distanciamento social, medidas de proteção, além de monitoramento e comunicação.

As instituições de ensino deverão seguir regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, respeitando as orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção e monitoramento/comunicação. Veja o protocolo das aulas presenciais. Por Marília Pessoa do NE10.