Dia: 29 de Janeiro, 2020
Governo Municipal de Sertânia dá continuidade a projeto de arborização com distribuição de mudas
O Governo Municipal de Sertânia está dando continuidade em 2020 à política de arborização da cidade. Ano passado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente iniciou o processo de plantação de árvores em vários espaços públicos, como a Academia das Cidades na Vila da Cohab. Além disto, a prefeitura realiza diariamente a distribuição de mudas para a população.
Entre as mudas disponíveis no viveiro municipal estão noni, nim, tamarindo, sobrião, jurema, catingueira, morina e ipê. A ação tem como objetivo promover a valorização e preservação do meio ambiente e ampliar os espaços verdes. A ideia é incentivar o cultivo de mudas, que podem ser plantadas em quintais e jardins residenciais. A proposta é que a própria comunidade contribua com a arborização e entenda a importância da sustentabilidade.
O plantio de mudas ajuda, entre tantas outras coisas, na melhoria da temperatura e na qualidade do ar. As pessoas que desejam uma muda devem se dirigir a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Cel. Siqueira Campos, nº 38, Centro, para pegar uma ordem e retirar a muda no viveiro. O horário de funcionamento da Secretaria é das 7h às 13h.
A distribuição regular de mudas faz parte de um conjunto de ações do Governo Municipal de Sertânia que visa o cuidado com o meio-ambiente. Em 2019, a prefeitura aderiu ao projeto da Compesa, Florestar. A ação trata-se de uma iniciativa para ampliar o número de áreas verdes no município.
Sertânia vai receber uma assistência técnica e deve elaborar um plano de arborização, indicando, por exemplo, os locais da cidade que mais necessitam dessa intervenção. Serão distribuídas 100 mudas.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a formação de alunos. Uma oficina capacitará 100 estudantes da rede municipal, que terão aulas teóricas e depois vão participar de um mutirão de plantação de árvores. A ideia é que essas crianças e adolescentes tornem-se multiplicadores do trabalho.
Funase de Abreu e Lima encerra atividades por decisão judicial obtida pelo MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE), realizou na manhã desta segunda-feira (27), mutirão de audiências públicas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada na Zona Norte da Região Metropolitana do Recife.
O encerramento das atividades se dá em cumprimento ao acordo firmado entre o MPPE e o Estado de Pernambuco, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em cumprimento às determinações exaradas no resultado do julgamento na Ação Civil Pública de NPU 0013368-35.2017.8.17.0001, movida pelo MPPE. “O Estado vinha descumprindo as determinações contidas na Lei Federal nº 12.594 de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, disse o promotor de Justiça, Josenildo Santos.
“A legislação veio combater uma série de violações de direitos, pois uma unidade socioeducativa não pode funcionar em área contígua a outros estabelecimentos prisionais. Além disso, a estrutura do Case não atende às exigências do Sinase, e a unidade tinha um grande histórico de superlotação, com casos de rebeliões e tortura. O fechamento definitivo, então, é uma vitória do cumprimento da Lei”, disse o promotor de Justiça.
