Dia: 13 de Maio, 2019
TCE julga irregular gestão fiscal de São Caetano de 2016 e aplica multa de R$ 57 mil ao gestor
A Segunda Câmara do TCE julgou na última terça-feira (07) irregular a gestão fiscal do município de São Caetano e multou o prefeito da cidade, José da Silva Neves Filho, em R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2016. O valor da multa corresponde a 30% da soma do subsídio anual recebido pelo gestor. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Após análise técnica, foi elaborado um relatório de auditoria que apontou a não adoção de medidas necessárias para a redução do excedente da despesa total com pessoal, nos termos da LRF. Durante 2016 os gastos com essa despesa alcançaram 68,15%, 67,61% e 62,25%% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres, respectivamente, ultrapassando o limite estabelecido que é de 54%.
O voto foi aprovado por unanimidade, mas o prefeito ainda pode recorrer da decisão (processo n.º 1940010-0). Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Guido Monteiro.
‘Meu erro talvez tenha sido confiar no Queiroz’, diz Flávio Bolsonaro
VEJA
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se manifestou neste domingo 11 sobre o caso Queiroz. Em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo, ele diz que a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro quebrou seu sigilo bancário de forma ilegal e deve ser arquivada. Apesar disso, o parlamentar reconhece que as versões dadas até agora por seu ex-assessor soam estranhas e que são necessárias explicações. Flávio disse não saber onde Queiroz está e lamentou ter confiado nele, mas negou qualquer participação em irregularidades.
Fabrício Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada: entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta bancária. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.
“A última vez que falei com Queiroz, foi quando ele teve cirurgia do câncer e liguei para saber se estava tudo bem. E nunca mais falei com ele. Não sei onde ele está, não tenho informação da família, não sei nada”, disse Flávio ao jornal. “Ele tinha a minha confiança, mas está comprovado que não era merecedor dela. O Queiroz tinha muita autonomia dentro do gabinete para escolher as pessoas, principalmente as equipes que eu chamo de equipe de rua. Ele que geria isso tudo. Talvez tenha sido meu erro confiar demais nele”, acrescentou.
“Quem tem que cobrar agora explicações é o Ministério Público. Óbvio que cobrei também, mas ele não me deu as explicações precisas à época, me deu de forma genérica”, prosseguiu o senador em relação ao ex-funcionário.
Questionado se seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, também confiava em Queiroz, Flávio disse: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo. Ele convivia mais comigo. Mais de dez anos trabalhando comigo quase todo dia. Eu estava mais junto com o Queiroz algumas vezes do que com a minha família. A relação foi sendo construída, de confiança. Mas eu não tinha como prever, como ainda não há posso ter convicção de que houve ilegalidade”.
‘Não quero ser prejudicado porque sou filho do presidente’
Apesar da proximidade, o parlamentar diz que foi um “jogo sujo” da Justiça envolver seu nome na investigação que apura as contas de Queiroz. Flávio reconhece que acha “estranhas” algumas versões apresentadas pelo ex-assessor, como de que fazia dinheiro com venda de carros, mas se isenta no caso: “ele tem que explicar qual é a verdade”.
Se sentindo perseguido pelo Ministério Público, Flávio explica porque resolveu conceder a entrevista: “vejo que há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear, de mais uma vez colocar em evidência coisas que não fiz. Estou preferindo me antecipar, porque meu processo corre em sigilo de Justiça, mas sempre que vai para o Ministério Público os caras vazam tudo”.
“Sou investigado há quase um ano e meio e, até ontem, o chefe do Ministério Público estava falando que eu não era investigado. Então, ele quer a verdade ou ele quer me prejudicar? É óbvio que tem de andar, sou a favor de qualquer investigação, sempre estive aberto para prestar quaisquer informações. Só que, a partir do momento que tomo conhecimento do que estão fazendo comigo… Quebraram meu sigilo bancário sem autorização da Justiça e expuseram isso em rede nacional. Como eu me defendo disso?”, questiona o senador, que diz que há “militantes” no Ministério Público tentando atacá-lo para atingir o governo de Jair Bolsonaro.
“Não quero privilégio, mas não quero ser prejudicado porque sou filho do presidente. O Coaf pode ter acesso às movimentações financeiras de qualquer pessoa sem autorização judicial. Não pode compartilhar essas informações com o Ministério Público se for de forma tão específica, como foi meu caso. Meu caso foi tão absurdo que o Ministério Público pedia por e-mail ao Coaf para que notificasse o banco e tivesse informações que nem o Coaf tinha. Por que tem de ter o controle jurisdicional? Para evitar a pirotecnia, essa perseguição que está acontecendo comigo”, alegou o senador.
Flávio diz que já apresentou seu extrato bancário na televisão e que não há necessidade de seu sigilo ser quebrado “fui para a televisão e expliquei passo a passo. Está eternizado. Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal, inconstitucional. Como viram a cagada que fizeram, agora querem requentar, dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito”.
“Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles sabem disso”, afirma o senador, que vê um “desespero” de promotores para “tentar justificar e requerer a quebra do meu sigilo bancário e fiscal”.
BNB e Codevasf viram moedas de troca em prol de reforma
Na tentativa de obter apoio para aprovar a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, o governo ofereceu para partidos as chefias do Banco do Nordeste, da Companhia de Desenvolvimento das Bacias do São Francisco (Codevasf) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A indicação dos dois primeiros órgãos foi sugerida ao PP, mas o partido demonstra resistência em participar do governo formalmente. O órgão de educação foi oferecido ao DEM, que até agora também não apresentou indicação para o posto.
Os órgãos oferecidos pelo governo controlam orçamentos relevantes. Este ano, o Banco do Nordeste vai gerir R$ 23,7 bilhões voltados a investimentos na região.
Em 2019, o orçamento previsto para o FNDE é de R$ 54,5 bilhões. A Codevasf tem recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão e é cobiçada por políticos do Nordeste.
A indicação para um novo presidente do Banco do Nordeste foi requisitada ao senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (AL). O atual é Romildo Rolim, apadrinhado de Eunício Oliveira. Arthur Lira (AL), líder da sigla na Câmara, foi procurado para sugerir um nome para a chefia da Codevasf, que está vaga desde março.
O cotado é Napoleão Casado, próximo de Lira e, atualmente, diretor de irrigação do órgão. O atual presidente do FNDE é Carlos Alberto Decotelli, que integra a equipe de Bolsonaro desde a eleição.
Reitores buscam o apoio da bancada de deputados pernambucanos
Em mais uma tentativa de barrar o corte de 30% no orçamento do ensino público federal, as Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco, além dos institutos federais de educação, promovem hoje, a partir das 15h, na Rural, em Dois Irmãos, Zona Norte do Recife, encontro com os deputados federais. A bancada pernambucana é composta por 25 representantes. Os educadores irão expor aos parlamentares os impactos que o contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação terá nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, custeio e administração da UFPE, UFRPE, Univasf e IFPE. Foram cortados cerca de R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco.
“Vamos conversar com os deputados e entregar a eles uma carta pedindo apoio a toda bancada pernambucana em Brasília. É o momento de todos saírem em defesa das universidades públicas federais e dos IFs porque com menos 30% de recursos não conseguiremos nem fechar o ano”, afirmou a reitora da UFRPE, Maria José de Sena.
O deputado federal Tulio Gadelha (PDT), coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, afirmou a necessidade da criação de estratégias para forçar o governo Jair Bolsonaro a repensar esta decisão de corte de recursos na educação. “Na semana passada promovemos durante dois dias uma obstrução de todas as matérias de interesse do governo no Congresso. A gente pode adotar essa postura até que o governo recue com essas medida de congelamento do orçamento”, afirmou o deputado. Túlio Gadelha adiantou que irá propor ainda, na reunião de hoje, pactuar um percentual das emendas parlamentares para garantir que as universidades não interrompam suas atividades. “A gente precisa discutir uma estratégia de articulação para que o governo possa recuar e tomar medidas que garantam o pleno funcionamento das universidades.”
DIA D
Outra ação planejada em defesa do ensino público está prevista para acontecer no próximo dia 21. O “Dia D da Educação” deve reunir grupos de estudantes, professores, pesquisadores, funcionários das universidades e institutos para ocuparem espaços públicos onde vão apresentar ações e projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior de Pernambuco. Durante as próximas semanas, cada instituição irá realizar encontros de mobilização com as respectivas comunidades acadêmicas para definir as ações a serem desenvolvidas na data e em outros momentos.
“É o momento de todos saírem em defesa das universidades e dos IFs porque com menos 30% de recursos não conseguiremos nem fechar o ano”, disse Maria José de Sena
“A gente precisa discutir uma estratégia para que o governo recue e tome medidas que garantam o pleno funcionamento das universidades”, afirmou Tulio Gadelha (PDT).
