Dia: 26 de Novembro, 2018

Dos dias 30 de novembro a 2 de dezembro acontece a 6ª edição do Bazar Prime, no Centro de Convenções, em Olinda. São mais de 300 marcas que estarão com promoções de mais de 70% de desconto, com valores que iniciam em R$ 1 e vão até R$ 100.

A edição espera atingir ou superar o sucesso de público e vendas dos anos anteriores, já que há grande diversidade de produtos que contempla todos os gostos. Além das marcas de roupas, também estarão no local lojas de cosméticos, biquínis, calçados, tatuagens, maquiagem, bijuterias e muito mais. O funcionamento será das 10h às 22h, com entrada gratuita.

Mesmo com a crise nos municípios, ainda está tramitando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 na Câmara dos Deputados, em Brasília, o qual pode contribuir para a criação de pelo menos 400 novos municípios em todo o País. No Estado, existem pelo menos oito projetos com a finalidade de criar novos municípios que podem ser “desarquivados” na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os projetos que se encontram “desarquivados” são os que estão na frente, propondo a transformação das seguintes comunidades em municípios: Ponta de Pedras (em Goiana); Nossa Senhora do Ó (em Ipojuca); Rajada (em Petrolina); Ameixas (em Cumaru); Barra de São Pedro (em Ouricuri); Cavaleiro dos Curados (em Jaboatão dos Guararapes); Cruz de Rebouças (em Igarassu); e Vermelhos (em Lagoa Grande). Atualmente, os municípios vivem uma grande crise provocada pelo aumento das despesas, má gestão e queda nas receitas.

Ainda de acordo com a assessoria da Alepe, esses projetos foram desarquivados no começo da atual legislatura, em 2015, e isso habilita os mesmos a serem votados, caso os deputados estaduais queiram retomar a sua tramitação. E não para por aí.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, estão arquivados pelo menos 22 projetos de lei que estabelecem a criação de pelo menos mais 22 municípios. Esses só poderão ser desarquivados na próxima legislatura, que começará em 2019. No entanto, para os projetos locais serem desarquivados, é necessária a aprovação do PLP 137/2015, que regulamenta como será a criação dos novos municípios.

Cada município a ser criado passará a ter uma prefeitura – com secretários, servidores e uma Câmara Municipal, que terá, no mínimo, nove vereadores –, gerando novas despesas, enquanto os recursos destinados às prefeituras continuarão basicamente os mesmos: a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto de Renda (IR) – ambos recolhidos pela União – e as transferências do ICMS arrecadado pelos Estados.

“Aproximadamente 95% dos municípios vivem de transferências da União e dos Estados”, conta o economista e diretor-sócio da Ceplan Consultoria Jorge Jatobá, secretário estadual da Fazenda no governo Jarbas Vasconcelos (MDB). “É uma redistribuição da pobreza. Esses recursos irão para gastos com pessoal e custeio, quando deveriam estar indo para investimentos em segurança, saúde e educação. É uma irresponsabilidade da Câmara aprovar um projeto desse”, resume. O economista alega que “a criação de novos municípios atende somente aos interesses corporativos dos políticos, e não do País”. 

O PLP chegou a ter o seu caráter de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados. No dia 13 de junho deste ano, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) encaminhou um requerimento solicitando a retirada de pauta do mesmo, mas tal requerimento não chegou a ser votado naquela sessão. Ainda nos dias 20 de junho, 3 e 7 de julho, a matéria foi incluída na ordem do dia da sessão daquela casa, mas não foi apreciada por causa do encerramento da sessão. Mas o projeto pode voltar à pauta a qualquer momento.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, descartou neste domingo (25) a possibilidade de submeter os médicos brasileiros ao Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para os profissionais formados fora do Brasil. Segundo ele, a hipótese não é considerada. Também criticou a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos recém-formados para que tenham o número da entidade.